A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com…
Victims claim with a lawyer about unfair contracts in purchasing homes
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações…
Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto se baseia em jurisprudência do STJ05/04/2022 - 08:25 O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura…